As formas previstas na nossa legislação previdenciária para acesso a um benefício de aposentadoria, precisam da análise de uma série de documentos e regras aplicáveis a cada tipo de trabalhador.

Devido à complexidade das regras, o segurado do INSS, pode se deparar com um benefício de aposentadoria menor do que aquele que realmente tem direito.

Diante disso, é possível, em alguns casos, requerer ao INSS uma revisão do valor do benefício de aposentadoria.

Assunto de extrema importância aos aposentados da previdência social. Com isso, trouxemos alguns pontos para melhor explicar, como:

1.   Como é definido um valor de aposentadoria?
2.   Quais os principais erros costumam ser cometidos para concessão da aposentadoria?
3.   É possível revisar e conseguir aumentar o valor da aposentadoria?

Confira a seguir!

Como é definido um valor de aposentadoria?

Os benefícios de aposentadoria, para serem concedidos precisam de cálculos, os quais levam em consideração, questões como:

1.   Aplicação ou não do fator previdenciário para cálculo da aposentadoria. Esse fator é uma fórmula que reduz em alguns casos, o valor da aposentadoria;
2.   Limitação do valor da aposentadoria ao teto do salário de contribuição conforme a tabela do INSS;
3.   Cálculo das médias com base em todos os salários de contribuição a partir de julho/1994. Nesse caso soma-se todos os salários e divide pelo número de meses para achar a média.
4.   Análise das regras para aposentadoria de acordo com cada categoria profissional. Como por exemplo, professores, profissionais de saúde, trabalhadores da indústria ou do comércio que possam ter direito a aposentadoria especial.

Quais os principais erros costumam ser cometidos para a concessão da aposentadoria?

Durante um pedido de aposentadoria, podem acontecer falhas sobre o tipo de aposentadoria e até de cálculo dos valores do benefício, e os principais são:

1.   Falha ao não considerar os valores das rescisões trabalhistas e as contribuições ao INSS sobre as verbas rescisórias;
2.   Erro no cálculo do tempo de serviço ou de contribuição que por algum motivo não foi documentado;
3.   Desconsideração do tempo de contribuição realizado em atividades especiais, insalubres ou perigosas;
4.   Desconsideração dos salários de contribuição de trabalhadores que exerceram por algum tempo atividades simultâneas, ou dois empregos ao mesmo tempo com carteira assinada;
5.   Erros na aplicação da Lei para aposentadoria conforme as características de cada trabalhador.

É possível revisar e conseguir aumentar o valor da aposentadoria?

Após a concessão do benefício, o valor é estabelecido pelo INSS e enviado na carta de aposentadoria. Com isso, é possível solicitar a revisão dos valores de forma administrativa junto ao próprio órgão.

Caso o INSS não aceite a revisão, o aposentado poderá pedir a revisão judicialmente, com o auxílio de um advogado.

Importante destacar que um pedido de revisão dos valores do benefício tem como foco principal, corrigir irregularidades na análise, e que resultou na liberação de um valor menor do que era direito do aposentado.

Diante disso, recomenda-se os seguintes pontos para a revisão:

1.   Solicitar no INSS a cópia integral do processo que deu origem a concessão do benefício de aposentadoria;
2.   Ter em mãos a carta de concessão para analisar se foram aplicadas as regras corretas para o aposentado, e qual o valor da aposentadoria para poder pedir a revisão;
3.   Fazer a conferência em busca de verificar se foram incluídos todos os salários de contribuição;
4.   Revisar o processo para checar se foram considerados todos os vínculos de emprego ao longo da vida profissional;
5.   Conferir se as reclamatórias trabalhistas foram consideradas nos cálculos da aposentadoria;
6.   Conferir os adicionais de periculosidade e insalubridade se fizeram parte do cálculo das médias;
7.   Verificar se foi considerado todo o tempo de contribuição no cálculo, de acordo com a legislação vigente, ou seja, a partir de 1994;
8.   Verificar se foram aplicadas as regras legais para cada tipo de aposentadoria, de acordo com a categoria profissional de cada segurado.

Feitas as análises acima citadas, é o momento de fazer o pedido administrativo de revisão do valor do benefício junto ao INSS.

Para isso, será necessário juntar todos os documentos em mãos do segurado, como por exemplo, cópias das rescisões trabalhistas, cópias dos contratos de trabalho quando realizado em dois empregos, laudos de trabalho em atividade especial como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), memória de cálculo do valor da aposentadoria.

Após a análise do requerimento administrativo, caso seja recusado, há possibilidade de ajuizamento de uma ação revisional na Justiça Federal, momento em que haverá a mediação do poder judiciário.

Por fim, trata-se de um assunto que envolve uma série de dispositivos legais e direitos dos trabalhadores, segurados do INSS, de acordo com cada categoria profissional e cada caso concreto, razão pela qual é necessária a avaliação por um especialista em direito previdenciário, de forma a evitar prejuízos.

Gostou do assunto? Deixe seu comentário ou dúvida abaixo. Será um prazer lhe ouvir!