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Regras aplicáveis para aposentadoria dos professores em 2022
Por conta da reforma da previdência e das regras de transição estabelecidas na legislação previdenciária, teremos por mais alguns anos mudanças nos requisitos para os benefícios
Possibilidade de recebimento dos benefícios por incapacidade juntamente com outros rendimentos das atividades exercidas pelo segurado do INSS.
São vários os casos de pedidos administrativos de benefícios sociais serem indeferidos indevidamente pelo INSS, principalmente os auxílios doença e as aposentadorias por invalidez. Tais indeferimentos
STJ EM MAIO/2022, FIRMA ENTENDIMENTO PELA DEVOLUÇÃO DOS VALORES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS INDEVIDAMENTE, ATÉ O LIMITE DE 30% DOS RENDIMENTOS.
Assim como há possibilidade de revisar as aposentadorias a pedido dos segurados, há casos em que os pagamentos indevidos de benefícios sociais decorrentes de situações irregulares
Quem recebe um Benefício de Prestação Continuada pode fazer um empréstimo consignado, conforme MP 1106/2022.
O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1106/2022, a qual permite que as pessoas que recebem um Benefício de Prestação Continuada (BPC) possam contrair empréstimos consignados
Aposentados que trabalhavam em mais de um emprego tem direito a revisar sua aposentadoria, são as chamadas atividade concomitantes.
O trabalho em atividades concomitantes têm sido a realidade de muitos brasileiros. Isso porque, é comum encontrar trabalhadores registrados em dois empregos exercendo atividades comuns ou
Entenda como fica a aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde, conforme a legislação previdenciária (EC 120/2022).
Os agentes comunitários de saúde, os quais trabalham diretamente com a população no cuidado quanto à prevenção e tratamento de doenças, estão expostos a diversos fatores
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