Revisão de pensão por morte em 2021: tire suas dúvidas
A legislação previdenciária é repleta de requisitos e detalhes que podem fazer toda a diferença na hora de determinar o valor de um benefício. Muitas pessoas acabam recebendo menos do que deviam, ou nem recebem, por não saberem que têm esse direito. Em casos como a pensão por morte, que tem a finalidade de amparar os entes queridos de um segurado que vem a falecer, a revisão do benefício é a maneira de corrigir essas irregularidades.
Neste artigo, vamos esclarecer dúvidas sobre a revisão de pensão por morte paga pelo INSS — lembrando que a pensão por morte paga em regimes de previdência diferentes (como os regimes de servidores públicos e os planos de previdência privada) podem seguir regras diferentes.
Acompanhe os tópicos com os principais pontos sobre o assunto, e se restarem dúvidas, procure um advogado especializado em Direito Previdenciário.
O que é a revisão de pensão por morte
A revisão de um benefício previdenciário pode ser solicitada sempre que houver uma irregularidade no pagamento de tal benefício.
O objeto da revisão de pensão por morte é corrigir as irregularidades, para que o(s) dependente(s) passe a receber em conformidade com o que a lei assegura.
Como pedir a revisão de pensão por morte
A revisão de pensão por morte pode ser solicitada pela via administrativa (ou seja: diretamente no INSS) ou pela via judicial (propondo uma ação na Justiça Federal).
Para solicitar a revisão de pensão por morte diretamente ao INSS, é preciso ter um cadastro no site Meu INSS, e ter cópias digitalizadas dos documentos necessários (documentos pessoais do falecido e do beneficiário da pensão, Certidão de Óbito, e outros documentos necessários para a comprovação da irregularidade a ser corrigida) em formato .PDF.
Este procedimento pode ser feito pessoalmente pelo interessado, ou mediante procuração outorgada a um advogado ou qualquer outra pessoa civilmente capaz que tenha melhores condições de conduzir e acompanhar o procedimento.
Para solicitar a revisão de pensão por morte no Judiciário, é preciso estar representado por um advogado, para que este proponha e protocole a ação na vara judicial competente.
Em todos os casos, é sempre recomendável contar com a assessoria de um advogado, sobretudo antes de tomar qualquer medida, para identificar se existe mesmo direito à revisão.
Além disso, tanto na via administrativa quanto judicial, não basta protocolar o pedido de revisão: é preciso acompanhá-lo e ficar atento às decisões do INSS ou do Juiz. A perda de prazos pode levar ao arquivamento da solicitação.
Qual é a melhor forma para conseguir a revisão de pensão por morte?
Geralmente, a Justiça é acionada somente nos casos em que o solicitante não consegue a revisão da pensão perante o INSS — ou seja: quando o INSS nega o pedido de revisão de pensão por morte.
No entanto, há muitos casos de pedidos feitos diretamente ao Judiciário, sem prévio requerimento administrativo.
O solicitante deve analisar o caso e as possibilidades juntamente com um advogado especializado em Direito Previdenciário.
Existem casos complexos, que desafiam aquilo que está estabelecido nas leis ou que está consolidado na jurisprudência. Nesses casos, se se tratar de um tema que nunca tenha sido apresentado ao INSS, entende-se que o pedido de revisão não pode ser feito diretamente ao Poder Judiciário. Entende-se que é preciso dar à Administração a oportunidade de apreciar o tema e o pedido.
Novamente, fica destacada a importância do advogado, que deverá analisar o caso e orientar o solicitante sobre o melhor caminho para ter melhores chances de revisão da pensão.
Recebi uma carta de revisão do INSS. O que é isso? O que fazer?
Quando o beneficiário descobre uma irregularidade no pagamento de um benefício, ele pode solicitar a revisão pelas duas vias que explicamos no tópico anterior.
Entretanto, também pode acontecer de o próprio INSS detectar irregularidades nos benefícios ou no cadastro dos beneficiários.
Isto aconteceu no ano de 2020, quando o INSS notificou vários segurados que haviam obtido revisão de benefício mas que estavam com seus documentos desatualizados. Essa notificação vem na forma de uma carta, popularmente conhecida como “cartinha do INSS”.
Quando isto acontece, o beneficiário deve responder à convocação, providenciar os documentos solicitados e apresentá-los ao INSS. Se você recebe pensão por morte, independente de ter ou não solicitado uma revisão do benefício, pode ser que as pendências cadastrais se refiram aos documentos do segurado falecido, ou dos seus próprios documentos.
Caso você não atenda à solicitação do INSS, pode ter seu benefício suspenso, ou até mesmo cancelado definitivamente.
Portanto, se você foi notificado pelo INSS em razão de pendências cadastrais, é preciso procurar o INSS imediatamente, ou realizar o procedimento pelo site Meu INSS — ou, de preferência, procurar antes um advogado especializado em Direito Previdenciário.
Existe limite de prazo para solicitar a revisão de pensão por morte?
Sim, existe um prazo decadencial para solicitar a revisão da pensão por morte. A expressão “prazo decadencial” significa que, se você perder o prazo, você perde o direito. Ou seja: se a revisão for solicitada fora do prazo, ela certamente será indeferida, pois você não será mais titular desse direito. Se você já recebia o benefício, mas no valor incorreto, deverá continuar recebendo esse valor.
O prazo decadencial para a solicitação da revisão de pensão por morte é de 10 anos. Este prazo vale tanto para a solicitação feita no INSS ou na Justiça, e ele começa a ser contado a partir da concessão da pensão ou do benefício que originou a pensão.
Como saber se meu benefício está errado?
A irregularidade na pensão por morte pode ser verificada em relação à data inicial do pagamento, ao beneficiário, ou ao valor do benefício. O último caso é o mais frequente.
É recomendável buscar assessoria jurídica para providenciar cálculos e/ou uma análise especializada sobre a sua qualidade de dependente, ou sobre o termo inicial da concessão da pensão, que pode variar de acordo com quem solicitou o benefício, e quando solicitou, pois a lei estabelece prazos diferentes.
Se você acha que pode haver uma irregularidade em seu benefício, busque um escritório de advocacia atuante em Direito Previdenciário.
Este é um artigo meramente informativo e não vale como orientação jurídica.
