Saiba como fazer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário
A RMI – Renda Mensal Inicial de diversos benefícios previdenciários muitas vezes é calculada de forma errônea pelo INSS, impactando no financeiro dos beneficiários.
De tal maneira, existe a possibilidade de revisar a RMI para o fim de tornar correto cálculo do benefício, aumentando o valor mensal. Confira a seguir tudo sobre o tema.
Saiba como fazer a revisão da RMI
Com efeito, conforme exposto, é plenamente possível a revisão da RMI de qualquer benefício previdenciário, cujo objetivo é aumentar o valor mensal embasado em um erro cometido pelo INSS.
É muito comum que após a concessão do benefício, sobrevenha decisão judicial de ações trabalhistas reconhecendo prestações de serviço, bem como produzindo efeitos na esfera previdenciária.
Um exemplo prático é o caso de um cidadão que pleiteou na justiça trabalhista seus direitos e, com isso, foi declarado o salário que faria jus o trabalhador efetivamente. Com isso, o INSS deve pagar a diferença dos valores pagos a menor, com base em fato novo (decisão judicial trabalhista).
É permitido requerer a revisão via administrativa, sendo direito do beneficiário obter a RMI com base em cálculo correto.
No entanto, o INSS nega com frequência os pedidos administrativos. Ou, quando acolhe o pedido de revisão, determina que as diferenças devem ser pagas desde o pedido administrativo.
Todavia, as diferenças cabíveis com o acolhimento do pedido de revisão devem ser pagas desde a data de concessão do benefício (retroage). E para conseguir o direito, é necessário muitas vezes recorrer à justiça.
Com ajuizamento de ação, é possível a obtenção das diferenças pagas a menor por motivo de cálculo errado da RMI, desde a data do fato.
Caso seja seu caso, procure um advogado especialista, o qual poderá lhe orientar analisando documentos e o caso individualmente.
