Aposentadoria retroativa se refere ao montante retroativo que o beneficiário do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) tem o direito de receber.

Quando o segurado deixa de ganhar a remuneração que tinha direito, é preciso pedir a revisão da aposentadoria e todo os valores que não foram recebidos, incluindo juros e correção monetária, precisam ser pagos ao contribuidor do INSS. Isso pode ser feito através de medida administrativa ou judicial.

Nesse caso, um ex-cônjuge que havia sido casado com alguém por comunhão parcial de bens no período referente ao pagamento dos valores retroativos pode requerer a partilha desses valores. 

Caso concreto

Recentemente, o 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acatou o recurso especial para sentenciar a partilha de valores relativos à aposentadoria cedida de maneira retroativa pelo INSS. Assim, foi determinado que o benefício retroativo recaia na remuneração que tiver proveniência na época que vigorava o casamento.

Na situação examinada pelo STJ, o divórcio entre os envolvidos aconteceu em 2008. Entretanto,  em 2012, o esposo recebeu valores previdenciários por precatório, conseguido em ação ajuizada em 2006.

Por isso, a ex-esposa pediu a partilha porque os rendimentos são referentes ao tempo em que estavam casados. Depois de ter o pedido negado em primeira e segunda instância, o STJ reverteu essa compreensão sob a alegação de que os ganhos financeiros não podem ser admitidos como a única colaboração feita pela sobrevivência de uma família.

É o caso de famílias que se organizam de uma maneira em que um dos dos companheiros desenvolve ocupação remunerada enquanto o outro dá assistência em outros setores.