Cálculo do valor do benefício de Aposentadoria Especial e a documentação necessária.
As novas regras implementadas pela Reforma da Previdência foram prejudiciais aos trabalhadores, isso quase todo mundo já sabe.
Frente a isso, neste capítulo, vamos explicar como calcular o valor a ser recebido nesse benefício, além de mencionar quais documentos são necessários para solicitar a aposentadoria especial no INSS.
QUAL É O SALÁRIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL?
O valor a ser recebido da aposentadoria especial pelo INSS pode ser desde um salário mínimo até teto da previdência. No entanto, o valor exato para o seu caso, somente será encontrado ao calcular com base na média dos salários de contribuição feitos pelo profissional desde julho de 1994.
Após isso, é preciso realizar um outro cálculo com uma porcentagem sobre esta média.
Esse método de cálculo utilizado pelo INSS iremos mostrar abaixo:
Atualmente, o cálculo é a média de 60% de todos os salários do trabalhador a partir de 1994 ou desde quando começou a contribuir. Feita essa média, poderá acrescentar +2% ao ano quando passar dos 20 anos de tempo de contribuição para homens e +2% ao ano quando passar dos 15 anos de tempo de contribuição para mulheres. Logo, a título de exemplo, se o homem contribuiu 22 anos, os 60% chega aos 64% (60+2+2).
Além disso, lembra que mencionamos o cálculo da pontuação e a conversão de tempo especial em comum. Esses cálculos em conjunto são mais complexos e recomendamos procurar um advogado especialista em direito previdenciário.
A CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM
Esta conversão de tempo especial em comum é realizada multiplicando o tempo especial que você possui por 1,2, ou seja, 1 ano e 2 meses se você for mulher, ou por 1,4, sendo 1 ano e 4 meses se você for homem. Porém, isso não é algo exato e deve ser analisado por um especialista. Julgando ser o seu caso, o exemplo ficaria da seguinte forma:
- Homem: 10 anos de tempo especial x 1,4 vira 14 anos de tempo comum;
- Mulher: 10 anos de tempo especial x 1,2 virá 12 anos de tempo comum.
Dito isso, outro ponto que deve ser levado em consideração nesses casos é que essa conversão pode ser feita apenas sobre o tempo trabalhado até 12/11/2019, ou seja, antes da reforma da previdência. No entanto, isso não quer dizer que se você ainda não converteu o tempo trabalhado até aquela data, não poderá mais, pelo contrário, ainda pode converter.
Após explicar essas questões de valores e cálculos da aposentadoria especial, vamos aos documentos necessários para obter esse benefício previdenciário.
Todos nós sabemos que conseguir a Aposentadoria Especial no INSS não é uma tarefa fácil, afinal, muitas vezes, o Instituto não considera os seus períodos de trabalho como especiais, causando uma grande frustração.
Diante deste cenário, é muito comum que o seu pedido seja negado no processo administrativo e reste recorrer ao processo judicial.
De todo modo, os documentos necessários para Aposentadoria Especial são parte fundamental para obter sucesso tanto na esfera administrativa (INSS) quanto na judicial.
Sabendo disso, vamos falar detalhadamente de cada um.
PPP( Perfil Profissiográfico Previdenciário)
Este documento, teoricamente, é o mais comum para obter e utilizar para comprovar direito à aposentadoria especial. Dizemos comum para obter, tendo em vista que ele precisa ser fornecido pela empresa. Geralmente, o RH possui a capacidade e competência para emitir o documento.
A função do PPP é de grande importância, afinal, será nele que o trabalhador poderá provar que trabalhou exposto a situações nocivas à saúde e por qual período esteve exposto a essas condições, além do elemento que se manteve exposto e o nível de exposição.
LTCAT ( Laudo das Condições Ambientais do Trabalho)
Este laudo também possui sua importância para comprovar a condição. Todavia, se comparado ao PPP, este é um pouco mais difícil de obter. O LTCAT é um pouco mais completo e técnico que o PPP.
Ele é de grande importância para comprovar o período em que o trabalhador esteve exposto a ruído, calor e eletricidade, por exemplo. Logo, se porventura o trabalhador execute suas atividades ou tenha trabalhado exposto a algum destes agentes precisa ficar atento.
Carteira de trabalho (CTPS)
Um documento fundamental como os outros, sua principal função nesse cenário é comprovar o tempo de contribuição e o período de atividade especial.
PROVA TESTEMUNHAL
Um recurso de grande peso, mas que geralmente é mais visto em processos judiciais. A prova testemunhal é capaz de ajuda o trabalhador a comprovar o período de atividade especial desde que cumpra algum dos seguintes requisitos:
- As testemunhas devem ser colegas de trabalho;
- Devem ter trabalhado no mesmo período em que o trabalhador estava na empresa.
Isso pode ocorrer ainda em um processo administrativo no INSS e se o mesmo vier a aceitar o pedido, o órgão agendará uma data para ouvir as testemunhas.
DEMAIS DOCUMENTOS
Finalizando mais este capítulo do nosso e-book. Além desses documentos mencionados acima, existem outras situações capazes de ajudar o trabalhador nessa trajetória, como:
- Comprovação de adicional de periculosidade;
- Certificado de cursos e apostilas de qualificação na área de atividade insalubre ou perigosa;
- Laudos obtidos por meio de reclamação trabalhista.
Diante do exposto, agora que você já possui uma bagagem considerável do nosso conteúdo, vamos falar de algumas profissões que se encaixam na aposentadoria especial e nos seus graus de risco à saúde do trabalhador.
