Como comprovar o tempo de contribuição se a carteira de trabalho foi extraviada ou danificada?
Em determinadas situações, uma carteira de trabalho danificada pode se tornar um problema para quem deseja solicitar algum benefício no INSS. E isso é válido para todos os benefícios do INSS, como aposentadoria e outros. Isto porque, é fundamental comprovar o tempo de contribuição ou de carência mínima.
Por isso, ter em mãos a CTPS (carteira de trabalho) pode ser essencial para comprovar tais períodos que o INSS não registrou. Porém, com a carteira de trabalho danificada, o que fazer?
Sabendo disso, elaboramos este artigo a fim de esclarecer quais caminhos podem ser seguidos pelo trabalhador para minimizar esse problema. Confira os tópicos nesse texto sobre o assunto:
- Quais as funções da carteira de trabalho?
- Como comprovar o tempo de contribuição se a carteira foi extraviada ou danificada?
- Quais documentos podem ser utilizados pelo MEI, autônomos ou contribuintes individuais?
- Como funciona e quais os benefícios da carteira de trabalho digital?
Confira a seguir!
Quais as funções da carteira de trabalho?
A Carteira de Trabalho não possui funções relacionadas apenas ao trabalho, ela também possui muita utilidade para o INSS.
A principal função da carteira de previdência social é registrar, documentar e comprovar os contratos de trabalho, além do tempo de serviço do trabalhador para garantir os direitos inerentes a cada categoria, inclusive, previdenciários.
Como comprovar o tempo de contribuição se a carteira foi extraviada ou danificada?
A forma mais fácil de comprovação de tempo de contribuição não registrado pelo INSS é a carteira de trabalho. Contudo, se a carteira estiver danificada ou perdida e a situação exige agilidade, o que pode ser feito? Nesses casos, é preciso buscar outras formas de comprovação do vínculo de trabalho.
Não é necessário juntar todas, cada caso irá exigir um caminho mais adequado e por isso é importante consultar um advogado com experiência em direito previdenciário.
De qualquer forma, a fim de ajudar o leitor assimilar sua situação, separamos alguns documentos que podem substituir a carteira de trabalho perante o INSS, são eles:
- Contracheques da época trabalhada;
- Comprovante de recebimento do FGTS;
- Contrato individual de trabalho;
- Termo da rescisão de contrato;
- Livro de Registro de Empregados ou da Ficha de Registro de Empregados da empresa onde trabalhou no período;
- Documentos com data da época do trabalho e assinatura do empregador, com objetivo de comprovar o trabalho prestado, inclusive recibos feitos à mão;
- Recibos com os carimbos da época.
Se porventura, esses documentos não forem aceitos no momento de solicitar o benefício do INSS, ainda é possível ingressar com um recurso no próprio órgão ou uma ação judicial.
Em casos mais complexos, é possível ingressar com um processo de reconhecimento de vínculo empregatício, podendo o trabalhador apresentar a sentença judicial que reconhece o vínculo empregatício.
Quais documentos podem ser utilizados pelo MEI, autônomos ou contribuintes individuais?
Quando o exercício da atividade profissional não possui anotação em carteira de trabalho, no caso dos autônomos e MEI, outras dificuldades podem surgir no momento de comprovar o tempo de contribuição e carência necessários.
Para isso, separamos alguns exemplos de documentos que podem ser apresentados como provas nessas situações, são eles:
- Contratos de arrendamento ou bloco de notas de produtor, no caso de contribuintes individuais ou autônomos que trabalham com produção rural;
- Carnês de contribuição;
- Guias de recolhimento previdenciário;
- Comprovantes de pró-labore (empresários, autônomos).
Como funciona e quais os benefícios da carteira de trabalho digital?
A Carteira de Trabalho Digital, em poucas palavras, é uma espécie de extensão da carteira de trabalho impressa, dizemos isso porque a física não deixará de existir. Um dos objetivos da implementação da Carteira de Trabalho Digital é a facilidade de acesso tanto de trabalhadores quanto de empregadores.
O sistema que gera a Carteira de Trabalho Digital, utiliza o banco de dados do usuário no portal Gov.br e assim, gerar o documento no smartphone do trabalhador.
As principais vantagens desse novo formato da carteira de trabalho (a digital) são:
- Rapidez no acesso aos dados trabalhistas atuais e anteriores, permitindo ao trabalhador fiscalizar suas relações empregatícias;
- Máximo aproveitamento das vagas empregatícias, proporcionando mais agilidade no momento da contratação;
- Fornecimento mais ágil da primeira e segunda via da carteira de trabalho física para aqueles que perderam.
Concluindo, nota-se a importância da carteira de trabalho para o trabalhador e em caso de necessidade de comprovações para fins previdenciários, seja tempo de contribuição ou carência. Nesses casos, uma avaliação por um especialista no assunto ajuda a evitar maiores prejuízos ou indeferimentos, como aposentadoria.
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