Qual a importância para os segurados do INSS da emissão do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) de forma eletrônica em 2022?
Muitos trabalhadores não sabem, mas o Perfil Profissiográfico Profissional (PPP) é um dos documentos que comprovam junto ao INSS a exposição a atividades insalubres que podem garantir a aposentadoria na forma especial.
Ocorre que o Perfil Profissiográfico Previdenciário a partir de 2022 deve ser emitido pelas empresas de forma eletrônica e encaminhado ao INSS, isso que determina o Ministério do Trabalho e Emprego.
Trata-se de um importante direito do trabalhador que pode auxiliá-lo na hora de se aposentar. Assunto de extrema importância. Com isso, trouxemos alguns pontos para melhor explicar, como:
- O que Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
- Qual a influência do PPP para as aposentadorias dos trabalhadores?
- O que diz a Portaria/MTP nº 313, de 22 de setembro de 2021 sobre esse documento?
Confira a seguir!
O que Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento emitido pelas empresas aos trabalhadores com a finalidade de descrever as condições do ambiente de trabalho e os níveis de exposição do trabalhador aos agentes físicos, químicos ou biológicos.
Tais agentes são classificados e considerados como insalubres em determinadas condições as quais o trabalhador é exposto, fazendo com que a sua capacidade física ou mental de desenvolver suas atividades ao longo do tempo, fiquem prejudicadas.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário é exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e utilizado pelo INSS em alguns pedidos de aposentadoria.
Qual a influência do PPP para as aposentadorias dos trabalhadores?
Conforme citamos, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um dos documentos que o INSS solicita aos trabalhadores segurados para concessão da aposentadoria na modalidade especial, a qual exige menor tempo de contribuição para que o trabalhador se aposente.
Trata-se, portanto, de um documento que auxilia na comprovação da exposição a riscos em atividades insalubres que dão direito a esse tipo de aposentadoria.
Tanto o PPP quanto o LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) são fundamentais para quem tem direito à aposentadoria especial.
É através do PPP, LTCAT e outros laudos médicos que o INSS estabelece o grau de exposição e os riscos que a atividade laboral afeta a saúde do trabalhador.
Diante disso, os trabalhadores devem comprovar o tempo mínimo de contribuição em exposição e a idade mínima. Sendo as faixas de risco:
- 55 anos de idade e 15 anos de contribuição para as atividades consideradas de alto risco para a saúde;
- 58 anos de idade e 20 anos de contribuição para as atividades consideradas de médio risco para a saúde;
- 60 anos de idade e 25 anos de contribuição para as atividades consideradas de baixo risco para a saúde.
O que diz a Portaria/MTP nº 313, de 22 de setembro de 2021 sobre esse documento?
A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece a obrigatoriedade de emissão eletrônica do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para algumas empresas de acordo com a implantação da Segurança e Saúde do Trabalho (SST) no eSocial.
Diante dessa portaria, o PPP ficará disponível eletronicamente ao INSS e ao trabalhador através do portal do próprio órgão.
Tal obrigatoriedade facilita na hora do trabalhador requerer o benefício de aposentadoria junto ao INSS.
Lembrando que o PPP referente às atividades anteriores a implantação do eSocial continuarão sendo informadas fisicamente em papel.
Por fim, trata-se de um direito do trabalhador e obrigação das empresas, com isso, cabe uma avaliação a cada caso concreto por um especialista no assunto, a fim de evitar que os trabalhadores tenham prejuízos ou pedidos de aposentadoria especial recusados.
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