O valor da minha aposentadoria está correto?
O cálculo dos benefícios previdenciários pode ser bastante complexo. Por isso, é comum que um aposentado se pergunte: o valor da minha aposentadoria está correto?
É possível que o valor do benefício esteja menor do que devia, seja por culpa do contribuinte, ou por equívoco do INSS.
Neste artigo, vamos falar das possibilidades jurídicas de revisão ou aumento da aposentadoria paga pelo INSS.
Também tiraremos dúvidas como: quem faz o cálculo da aposentadoria e como saber se ele está errado. Acompanhe a leitura.
Quem faz o cálculo da aposentadoria?
A concessão da aposentadoria depende de requerimento do contribuinte. Ou seja, quem quer se aposentar precisa dar entrada no processo perante o INSS.
O INSS irá analisar o pedido e a documentação. Ao concluir que o contribuinte tem direito à aposentadoria, o INSS enviará a ele a carta de concessão, na qual constará a tabela de cálculo.
Ou seja: quem faz o cálculo da aposentadoria é o próprio INSS.
No entanto, isso não significa que o cálculo sempre estará correto. Nos casos que envolvem cálculos mais complexos, ou mudanças de regras, por exemplo, pode haver equívoco no cálculo.
Entendendo o valor da aposentadoria
O cálculo do valor da aposentadoria paga pelo INSS depende da modalidade de aposentadoria, pois elas seguem regras diferentes. Também deve-se lembrar que a Reforma da Previdência alterou muitas coisas a respeito desses cálculos.
Por exemplo, na aposentadoria por idade, o cálculo usava 70% da média salarial + 1% a cada ano de contribuição, a aplicação do fator previdenciário era optativa e usada somente quando aumentava o valor da RMI. Depois, fazia-se uma média dos 80% maiores salários e aplica-se o fator previdenciário sobre eles. Na análise desses 80% maiores salários, considera-se o período entre julho de 1994 e maio de 2019. Essa regra se aplica a quem completou os requisitos para se aposentar por idade antes da entrada em vigor da Reforma da Previdência — ou seja, antes de 13/11/2019.
Com a Reforma da Previdência, agora a média é feita sobre 100% dos salários, a partir de julho de 1994. Essa regra se aplica a quem completou os requisitos para se aposentar por idade depois da entrada em vigor da Reforma da Previdência — ou seja, depois de 13/11/2019.
Porém, há que se considerar outras questões também, como o fator previdenciário, o divisor mínimo e outros critérios que podem incidir a depender da modalidade de aposentadoria e a lei vigente à época em que o contribuinte reuniu as condições para se aposentar.
Como saber se o cálculo da aposentadoria feito pelo INSS está correto?
Primeiramente, se você tem dúvidas sobre o cálculo da sua aposentadoria estar correto, é bom considerar se você apresentou todos os documentos necessários. O INSS faz o cálculo conforme os fatos e informações que são apresentados. Pode haver erro da parte do INSS, mas também existem casos em que o erro é do contribuinte.
Se você sabe que ofereceu todos os dados e documentos necessários, então, o próximo passo é conferir se o cálculo realmente está correto.
O site e o aplicativo do INSS fornece ferramentas de simulação de aposentadoria. No entanto, a melhor alternativa é buscar um profissional especializado em cálculos previdenciários, como um advogado ou perito.
Descobri que o valor da minha aposentadoria está errado. Como corrigir?
A correção do valor da aposentadoria depende de um procedimento chamado de revisão de benefício. Esse procedimento pode ser feito de forma online, por meio do Meu INSS. Mas é recomendável que ele seja feito mediante a assessoria de um advogado especializado em Direito Previdenciário. Afinal, se o pedido de revisão não estiver bem instruído ou se a justificativa for infundada, o INSS pode negar o pedido e o procedimento todo terá sido uma perda de tempo.
Mas, e se o pedido de revisão de aposentadoria for apresentado com todos os documentos corretos, de acordo com a legislação, e mesmo assim o INSS negar o pedido? Nesse caso, o contribuinte ainda pode tentar a revisão pela via judicial, movendo uma ação na Vara Federal competente.
É possível aumentar o valor da aposentadoria, mesmo se o cálculo estiver certo?
Aumentar o valor da aposentadoria é possível e é permitido por lei, desde que todas as técnicas usadas sejam previstas por lei, e desde que todas as informações usadas sejam verídicas.
Mesmo que o cálculo da sua aposentadoria esteja correto conforme os parâmetros legais vigentes, é possível aumentar o valor do benefício se for possível excluir os tempos de contribuição responsáveis por reduzir o valor do benefício.
Isto porque, no cálculo do valor da aposentadoria, é feita uma média que leva em consideração todos os salários desde julho de 1994. Mas a Reforma da Previdência admite a exclusão das contribuições de menor valor. Mesmo que elas sejam poucas em comparação com o histórico total de contribuições do segurado, podem fazer a diferença para o cálculo final, “puxando” o valor do benefício para cima.
O planejamento previdenciário consiste em um serviço de consultoria feito por advogados especializados em Direito Previdenciário, pois requer o conhecimento de leis gerais (como a Lei Orgânica da Seguridade Social) e atos normativos mais específicos (como, por exemplo, portarias do INSS). Além disso, também requer cálculos e outras análises específicas que variam conforme o tipo de aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, aposentadoria especial etc).
Procure um escritório especializado para tirar as suas dúvidas.
Este é um artigo meramente informativo e não vale como orientação jurídica.
